Novo modelo prevê modernização da gestão, descontos para retirada rápida e investimento de R$ 657 milhões
O governo do Estado de São Paulo republicou nesta terça-feira (10) o edital de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos no estado. O projeto, coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos de São Paulo, estabelece um novo modelo de gestão para os pátios veiculares utilizados por órgãos de trânsito.
A concessão envolve veículos recolhidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem.
O projeto inclui serviços de:
- remoção de veículos
- armazenamento em pátios
- preparação para leilão
- restituição aos proprietários
Descontos para retirada rápida
A nova versão do edital amplia os incentivos para que proprietários regularizem a situação e retirem seus veículos com mais rapidez.
Entre as medidas previstas estão:
- 25% de desconto na tarifa de custódia para veículos retirados em até 7 dias
- 10% de desconto para retirada entre 8 e 14 dias
A iniciativa busca reduzir o tempo de permanência nos pátios e tornar o processo mais ágil para os usuários.
Concessão abrangerá todo o estado
O projeto contempla os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, com o objetivo de garantir cobertura em todo o território estadual.
O investimento estimado é de R$ 657,4 milhões ao longo de um contrato de 26 anos.
Segundo o cronograma divulgado pelo governo:
- a entrega das propostas está prevista para 30 de abril, na B3
- o leilão da concessão deve ocorrer em 7 de maio
Padronização e digitalização dos serviços
O novo modelo foi estruturado para enfrentar problemas históricos do sistema atual, marcado por diferenças na qualidade dos pátios e dos serviços prestados.
As empresas concessionárias deverão cumprir requisitos técnicos relacionados a:
- infraestrutura mínima dos pátios
- segurança e controle dos veículos
- rastreabilidade das operações
- digitalização dos processos
Também será obrigatória a utilização de plataformas tecnológicas que permitam consulta e acompanhamento das informações em tempo real.
Integração de dados e logística
O edital prevê ainda a criação de sistemas integrados de gestão de dados, conectados à plataforma central do governo estadual.
Outra meta definida é a logística de recolhimento: 90% dos veículos apreendidos deverão ser encaminhados para pátios localizados a até 30 quilômetros do local da apreensão.
Regras ambientais para operação
O projeto também estabelece exigências ambientais para a operação dos pátios, incluindo:
- armazenamento adequado dos veículos
- controle sanitário
- destinação correta de resíduos
Segundo o governo estadual, as medidas buscam corrigir distorções do modelo atual, no qual parte dos pátios funciona sem estrutura adequada de controle ambiental.
Objetivo é modernizar gestão do sistema
Com a concessão, o governo paulista afirma que pretende implantar um modelo mais eficiente e transparente de gestão dos veículos apreendidos.
A proposta também busca melhorar o atendimento aos cidadãos e padronizar a operação dos pátios em todo o estado.
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